É uma grande honra poder estar aqui hoje, na qualidade do Presidente do Conselho de Administração do IEFP, para fazer o encerramento e entrega de certificados de um conjunto de acções de formação profissional desenvolvidas, aqui na Cadeia Civil da Praia, nas áreas de carpintaria, electricidade, artes em cabedal, horticultura e jardinagem, e ao mesmo tempo assinar protocolo de co – financiamento para abertura de mais 13 acções a serem realizados e coordenados pelo CEFPP, nas Cadeias da Praia, Fogo, Santo Antão e São Vicente.

Como sabem, o IEFP tem tido um papel primordial na formação, capacitação e reinserção activa dos jovens cabo-verdianos.

O IEFP enquanto entidade pública nacional responsável pela implementação de políticas e programas de formação profissional e de emprego, tem por obrigação garantir a todos cabo-verdianos sem excepção, o acesso a uma formação profissional de qualidade, e oportunidade de integrar no mercado de trabalho, contribuindo assim, para a sua realização pessoal e profissional.

A nossa postura, em relação a essas pessoas, aqui presentes, que por infortúnios da vida viram - se privados da sua liberdade, não tem sido diferente.

Entendemos que, a reinserção social dos reclusos passa pela oportunidade de inserção da vida activa, quer por via de emprego e/ ou auto - emprego, por isso que em parceria com a DGSPRS temos estado a apostar na formação profissional, como mecanismo de proporcionar a esses reclusos meios credíveis para que, durante e após a reclusão, desenvolvam uma actividade produtiva, que lhes possibilitem uma vida economicamente independente, assumindo um papel activo nesse processo.

A nossa parceria, aqui representado pelo CEFP, com a Cadeia Civil através da DGSPRS iniciou a 2 anos, com a implementação de dois cursos em Corte e Costura e Artesanato em Cabedal. Tendo em conta o sucesso do curso, ampliamos o nosso contrato de parceria, passando a realizar acções praticamente em todas as cadeias de Cabo Verde. No ano passado, realizamos cerca de 13 acções de formação nas cadeias de Assomada, Praia, Fogo, Santo Antão e São Vicente formando cerca de 200 reclusos até o momento, nos domínios de electricidade, agricultura, artesanato, pintura, cabeleireiro e corte e costura.

Neste momento vamos certificar cerca de 80 reclusos que fizeram parte das formações de Jardinagem e Horticultura, Artesanato em Cabedal, Carpintaria e Electricidade Predial, lembrando que ainda ficam por concluir uma formação em Pintura e Corte e Costura, fruto da parceria da DGSPRS com privados, neste caso SITA e Confecções Alves Monteiro Lda.

Essas formações visam por um lado, gerar rendimentos destinados a sobrevivência do recluso e da sua família e por outro lado, permitir a aproximação da vida prisional à vida no exterior, e por conseguinte promover o cultivo da paz e da convivência ordenada dentro do espaço prisional.

A literatura mostra que a formação profissional no meio prisional contribui para uma redução significativa da taxa de reincidência. Que os indivíduos (reclusos) que frequentaram o curso de formação profissional durante o período de encarceramento têm menor probabilidade de, uma vez libertos reincidirem ou seja voltar ao mundo do crime. Enquanto, os que não participaram em nenhum curso durante o período de reclusão são três vezes mais susceptíveis de regressarem para o mundo do crime.

O trabalho prisional é visto como um importante instrumento da manutenção da ordem e da segurança na prisão, nomeadamente atenuando as consequências negativas da inactividade, tais como o consumo de drogas, os jogos ilícitos ou a violência. Para além de ser mais fácil para o corpo de guardas prisionais regular a vida diária no estabelecimento prisional, o próprio recluso adapta-se melhor às regras, horários e à vida do estabelecimento prisional onde está inserido, uma vez que têm a possibilidade de aumentar os seus conhecimentos, de adquirir competências, ocupando de forma produtiva o seu tempo.

É aí que reside a nossa aposta, fazer com que os reclusos tenham a mesma condição de acesso à formação e dando – lhes a oportunidade de terem uma vida digna, criando os seus próprios meios de produção e de inserção activa no mercado laboral, evitando que estes, após o cumprimento da pena, venham recorrer a actos ilícitos para sobreviverem, pondo em causa a segurança da sociedade.

Por isso é de louvar essas iniciativas, e gostaria de parabenizar o MJ através da DGSPRS e da Direcção da Cadeia Civil da Praia, às instituições parceiras, aos formadores e em especial os formandos e formados, na certeza que durante a formação desenvolveram competências que irão lhes permitir a ter uma vida condigna e o exercício de uma cidadania mais responsável.

Como é do vosso conhecimento, os ex - reclusos na maioria das vezes são estigmatizadas, descriminadas e consideradas improfícuas e dispensáveis para a sociedade. Mas são indivíduos como nós, habilitados, capazes de fazer algo extraordinário. Por isso devemos valorizá-los, dando-lhes oportunidades de mostrarem que têm potencialidades, e que podem contribuir para o desenvolvimento e crescimento económico de Cabo Verde.

Gostaria de realçar que, estas iniciativas vão ao encontro das linhas estratégicas e de políticas do IEFP, de promoção a inclusão e valorização do indivíduo, sobretudo aqueles que muitas vezes são marginalizados pela nossa sociedade, como é o caso dos reclusos, e também reafirmar o nosso compromisso em continuar a apoiar a DGSPRS a desenvolver iniciativas dessa natureza.

Antes de terminar, devo vos informar que nesse momento temos em carteira um pacote de medidas activas de inserção no mercado de trabalho direccionados; para os jovens quadros, pessoas que trabalham no sector informal, desempregados de longa duração, pessoas com necessidades educacionais específicas, jovens que estão fora o sistema formal de ensino, mulheres chefes de famílias, ou seja para as camadas mais vulneráveis da nossa sociedade. Em breve estaremos a socializar convosco essas medidas, para efeito de recolha de contribuição e de co - financiamento.

Para finalizar a minha intervenção gostaria de lançar o seguinte desafio a DGSPRS que é o da necessidade de se elaborar um plano de acção de readaptação e do acompanhamento do recluso no período pós-libertação, por forma a evitar que ele volte para o mundo do crime.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Praia, 14 de Junho de 2011